TCU aprova concessão da BR-040
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o primeiro estágio da concessão para exploração da rodovia BR-040, que tem extensão de 936,8 km e liga Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG). Os serviços concedidos envolvem operação, recuperação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade da rodovia. A receita tarifária total estimada para os 30 anos de concessão alcança R$ 24,7 bilhões.
A concessão prevê 11 praças de pedágios. Contudo, o início da cobrança da tarifa está condicionado à execução de 10% das obras de duplicação. O TCU recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela concessão, a definição dos trechos prioritários para a execução desses 10%. A ANTT deve levar em conta as áreas de maior risco de acidentes, como os trechos com curvas e declividades acentuadas, com grande fluxo de pessoas e veículos e onde o atual estado da rodovia esteja mais degradado.
Em 2010, o tribunal determinou à ANTT a não publicação do edital para concessão até a efetivação de ajustes nos estudos de viabilidade desenvolvidos para fundamentar a tarifa-teto do leilão. Em 2012, a agência encaminhou a versão revisada do estudo de viabilidade técnica e econômica e o plano de outorga da rodovia, com as alterações propostas pelo TCU. Na ocasião, o tribunal aprovou, com ressalvas, a outorga. Com o lançamento do Programa de Investimentos em Logística (PIL), a ANTT realizou novas atualizações nos estudos para a concessão.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Fonte: TCU - www.tcu.gov.br
