TCDF libera licitação para construção de terminais de ônibus no Gama, Ceilândia e Sobradinho II

O Tribunal de Contas do DF autorizou o prosseguimento da licitação destinada à contratação de obras para a construção de terminais de ônibus urbanos no Gama, em Ceilândia e em Sobradinho II. A decisão da Corte, tomada no dia 19 de fevereiro de 2013, ocorreu depois que a Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal fez as correções das falhas apontadas no edital da Licitação Pública Internacional - LPI nº 02/2011. Esse certame tem valor estimado em R$ 10.978.753,49.

Entre as irregularidades identificadas pelo corpo técnico estavam preços unitários muito acima daqueles disponíveis no Sistema de Custos Rodoviários (SICRO) e no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), que são as bases de dados de referência utilizadas por toda a Administração Pública. Além disso, o projeto básico estava incompleto, não levando em conta elementos técnicos relevantes, referentes ao levantamento topográfico, à sondagem, ao projeto de terraplenagem e ao projeto de fundações.

Fonte: Tribunal de Contas do Distrito Federal