STJ: publicada IN que dispõe sobre o plano anual de contratações do tribunal

Foi publicada, no eDJ-STJ de ontem (19.01.2020) a Instrução Normativa STJ/GDG Nº 2, de 14 de janeiro de 2021, que trata do plano anual de contratações e aquisições no Superior Tribunal de Justiça e define os prazos para a execução das demandas nele contidas.

 

Conforme o art. 2º, o plano anual de contratações e aquisições é instrumento de governança das contratações do Tribunal e tem por finalidade:

I – assegurar que as ações relativas às contratações estejam alinhadas às necessidades do Tribunal, contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos;

II – realizar o planejamento das aquisições e contratações do Tribunal para o ano subsequente de modo a dar maior previsibilidade das demandas com vistas à

eficiência e qualidade do gasto público e mapear potenciais riscos;

III – garantir maior transparência e controle das contratações no âmbito do Tribunal;

IV – acompanhar o cumprimento dos prazos e responsabilidades pactuadas de modo a concluir as contratações e aquisições no tempo certo e na qualidade certa.

Confira o inteiro teor da norma aqui!


Fonte:
https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2021/01-janeiro/douinforme-19-01.2021