Notícias

Ministros debatem com parlamentares MP que prorroga contratos de concessão

 

Publicado em: 17/02/2017.

Os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, participam na terça-feira (21), às 14 horas, de audiência pública para debater a medida provisória que trata da prorrogação ou relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário.

A MP 752/16 autorizou a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que é coordenado pelo ministro Moreira Franco.

Segundo o governo, a intenção é viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.

De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumprimento das metas vigentes.

A reunião será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado.

Audiências

A comissão mista de deputados e senadores que analisa a admissibilidade da MP 752/16 planejou quatro audiências públicas nas próximas semanas. A primeira servirá para o debate mais geral sobre a proposta. As outras três audiências terão enfoque nos modais de transporte.

No dia 8 de março o tema será transporte aeroviário; no dia 9 de março será debatido o transporte rodoviário e, no dia 15 de março, transporte ferroviário.

O presidente da comissão mista da MP é o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), o vice-presidente é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator é o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) e o relator-revisor é o senador Wilder Morais (PP-GO).

Fonte: Agência Câmara Notícias