Aberta consulta pública sobre marco legal da Ciência e Tecnologia
O Ministério da
A nova
O texto também simplifica o
Processo de elaboração
A consulta
Após a realização da primeira consulta, um novo prazo de trinta dias será aberto para a elaboração de uma minuta de regulamento a partir das contribuições recebidas.
A segunda fase da consulta aberta ao público é a discussão da minuta do decreto, em formato mais tradicional, com contribuições a serem apresentadas em relação a cada um dos dispositivos. Após o período da consulta, o governo federal vai elaborar uma proposta final de regulamentação, sem prejuízo de novas rodadas de discussão.
Durante todo o processo, o MCTI pretende intensificar sua agenda de eventos públicos para discussão das propostas e mobilização da sociedade para participação nos debates do Participa.br.
por Portal Brasil, com informações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico