17 a 18 de Março de 2014

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATAÇÃO DIRETA - QUESTÕES FUNDAMENTAIS E QUESTÕES POLÊMICAS

Embora exista há muitos anos, o Sistema de Registro de Preços ainda não é utilizado plenamente por todas as Administrações Públicas, que por falta de conhecimento técnico ou de instrumental suficiente deixam de usufruir das vantagens imensas que propicia em termos de eficiência e de economicidade. Sob outro enfoque, há situações em que inexiste pluralidade de opções ou em que as características do objeto tornam inviável a competição. Casos em que a realização de licitação causaria prejuízo ao interesse público, ou ainda, em que o interesse público melhor será atendido mediante contratação sem a prévia realização de um processo licitatório. São as hipóteses de inexigibilidade ou de dispensa de licitação. Tanto o SRP como as contratações diretas demandam uma contínua capacitação dos servidores, de modo a obter a eficiência máxima e evitar a responsabilização por contratações irregulares. O propósito do seminário é o de, em 16 horas, apresentar alguns dos aspectos mais polêmicos e controvertidos no que diz respeito ao sistema de registro de preços, à inexigibilidade e à dispensa de licitação, de modo a oferecer informações técnicas suficientes para que os participantes possam atuar com segurança no desempenho de suas atribuições no processo da contratação pública.

Palestrante: Sem palestrante definido