O termo de referência é o documento de planejamento necessário à indicação do objeto da licitação ou da contratação de forma precisa, suficiente e clara, notadamente quando a pretensão administrativa envolve bens e serviços comuns.
Na mesma linha, destaca-se o projeto básico no caso de licitações realizadas com base nas Leis 8.666/93, 12.462/12 e 13.303/16.
Como documentos de planejamento que são, devem ser compreendidos como um passo inicial da fase preparatória. De acordo com as recentes normatizações, além da compatibilização com o Plano Anual de Contratações (PAC), a construção deste documento de planejamento, em diversas situações, exige a submissão a passos formais prévios, como a confecção de estudo técnico preliminar (ETP) ou mesmo mapa de riscos, que podem servir como base para a elaboração do termo de referência.
Todo o moderno arcabouço normativo tem prestigiado e incentivado um aprimoramento da etapa de planejamento, para garantir melhores resultados não apenas na licitação, mas na contratação como um todo. Planejar adequadamente e construir um bom termo de referência é um dos desafios mais importantes do ambiente das contratações públicas, o que exige capacitação e conhecimento sobre as orientações dos órgãos de normatização e de controle.
Dificuldades na especificação de produtos, comportamentos oportunistas, baixa qualidade dos bens adquiridos, pesquisa de preços/grande oscilação dos preços, padrões de sustentabilidade, escassez de recursos, novas dinâmicas de mercado, dificuldades de logísticas e contingências na execução contratual são alguns dos elementos que acrescentam novas dificuldades ao planejamento, para a escorreita satisfação das necessidades públicas pelo agente competente.
No presente curso “PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO: elaboração do termo de referência, projeto básico e outros instrumentos”, a Professora Tatiana Camarão e os Professores Ronny Charles e Cláudio Sarian capacitarão os participantes com conhecimento necessário para a configuração de uma boa fase de planejamento da licitação, com a construção de um termo de referência, projeto básico, estudos técnicos preliminares, levantamento dos principais riscos e estimativa de custos que atendam às exigências normativas, garantindo não apenas uma licitação exitosa, mas também uma contratação segura e eficiente.
OBS: o curso não abordará a confecção de termo de referência específico para contratações de TI e terceirização de mão de obra.