26 a 27 de Abril de 2018
OS IMPACTOS DOS NOVOS NORMATIVOS NO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TO
O Administrador Público tem por dever envidar esforços para proteger o Erário, com a adoção de providências com vistas à recomposição de danos porventura experimentados pela Administração.
A Tomada de Contas Especial (TCE) é o instrumento legal de que a Administração dispõe para, de forma célere e eficaz, ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por agentes públicos responsáveis pela guarda e aplicação dos recursos públicos.
Apesar de sua relevância, trata-se de tema pouco debatido pela doutrina e de regulamentação sucinta e específica.
O treinamento ora proposto visa abordar, com precisão e objetividade, os diversos conceitos que envolvem o processo de TCE, além de detalhar as fases que compõem esse processo.
Outrossim, serão apresentadas as mudanças introduzidas com a aprovação, pelo TCU, da Instrução Normativa 76/2016 e Decisão Normativa 155/2016, com o detalhamento de peças e novos procedimentos previstos nessas normas.
Palestrante: Sem palestrante definido
Apresentação
Destaques
• O que é uma tomada de contas especial?
• Em que hipóteses a TCE deve ser instaurada?
• De quem é a responsabilidade pela instauração de uma TCE?
• Quais as consequências jurídicas da não instauração da TCE?
• Quais procedimentos devem ser adotados para instauração da TCE?
• Quais as mudanças trazidas pela Instrução Normativa TCU 76/2016 em relação aos procedimentos que envolvem uma TCE?
• Quais as novidades da Decisão Normativa 155/2016 do TCU?
• Que documentos e informações devem compor um processo de TCE?
• Qual o processamento de uma TCE até o encaminhamento dos autos ao TCU?
• Como é feito o exame de uma TCE pelo TCU?
• Quais resultados podem advir do julgamento de uma TCE?
Interessado?
-
Acesse o conteúdo completo do evento fazendo o download do PDF.
Baixar PDF