11 a 13 de Abril de 2016

O SICONV e a GESTÃO DE CONVÊNIOS: DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TO

O presente Treinamento tem por objetivo transmitir aos profissionais das diversas áreas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, toda a metodologia referente às transferências de recursos de origem federal no que tange aos aspectos de captação de recursos, preparação da documentação, elaboração da solicitação, aspectos relacionados à execução, elaboração e montagem da prestação de contas e sobre tomada de contas especial, relativamente aos projetos de apoio financeiro que visam à obtenção ou descentralização de recursos para a execução de programas e atividades de interesse recíproco entre as partes, mediante a celebração de convênios e contratos de repasse.

Objetiva também, propiciar uma visão prática das técnicas e mecanismos de gestão dos recursos financeiros transferidos por convênios, contratos de repasse, termos de parceria, acordos de cooperação técnica e acordos de empréstimo.

A abordagem principal será a legislação atualizada sobre convênios: o Decreto 6.170/07, com suas alterações posteriores, assim como a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507/11, incluindo-se as alterações posteriores.  Também será objeto de discussão as demais normas regulatórias no âmbito federal constituído principalmente da LDO do exercício, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Decreto 93.872/86, e a Instrução Normativa 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, com as suas alterações posteriores, referente aos convênios que ainda estão em vigência.

Será apresentado e discutido todo o fluxo de preenchimento do Sistema de Convênios – SICONV do Governo Federal, na visão dos Proponentes e a nova metodologia de encaminhamento, análise, acompanhamento e prestação de contas no âmbito do SICONV.

A apresentação das telas do SICONV se dará no formato off-line, tendo em vista a proibição contida na Instrução Normativa nº 11, de 28.11.12, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme reprodução abaixo:

“§ 4º É vedada a utilização do ambiente de treinamento para fins comerciais, sob pena de responsabilização do usuário e do responsável pela solicitação nas esferas administrativa, civil e penal.”

Palestrante: Sem palestrante definido