O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE acaba de anunciar que o atual sistema de prestação de contas dos seus programas, o SiGPC Contas on line será substituído pela ferramenta BB Gestão Ágil.
A nova ferramenta é fruto de uma parceria com o Banco do Brasil e consolida no Portal do BB todos os procedimentos que devem ser registrados como etapas da execução e prestação de contas de cada programa.
Conhecer os detalhes desses procedimentos, por dentro, num passo a passo detalhado, é fundamental para que os gestores que recebem os repasses financeiros do FNDE possam garantir a eficiência na prestação de contas e consequentemente, sua segurança jurídica.
Os quadros de profissionais que atuam em nome do gestor legalmente responsável pelos recursos federais precisam ser treinados e capacitados nessa nova ferramenta de prestação de contas, zelar pela boa prática de cada política, aproveitando ao máximo os serviços federais, bem como garantir a segurança diante dos órgãos de controle e do próprio acompanhamento do FNDE.
A Resolução CD/FNDE n.7, de 2 de maio de 2024, estabelece que os gestores já devem entrar no Portal do BB, escolher a sua esfera no ambiente do Setor Público e começar a registrar os dados dos programas já disponíveis. Outros programas serão transferidos pouco a pouco para lá.
O Seminário O QUE MUDA NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS COM A NOVA FERRAMENTA BB GESTÃO ÁGIL - DA LEGISLAÇÃO À PRÁTICA tem por finalidade traduzir da forma mais clara e objetiva possível todos os elementos necessários para os novos procedimentos de prestação de contas do FNDE, demonstrando passo a passo o processo de que o gestor e sua equipe precisam colocar em prática.