12 a 13 de Junho de 2017

GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM ÉPOCAS DE CRISE - MA

A prática da boa governança dos recursos investidos em obras públicas – para garantir-lhes a execução pautada no interesse público - envolve sua aplicação de forma correta, transparente e eficiente.

No entanto, a crise atualmente vivenciada no país deixa a Administração Pública em um ambiente de escassez de recursos para concluir as obras em andamento. Assim, compete ao gestor público priorizar os empreendimentos, optando entre a rescisão de contratos, sua suspensão ou diminuição do ritmo de execução.

Ante o exposto, no presente curso, o professor André Baeta, com uma abordagem inovadora e sistêmica, pretende demonstrar não apenas como mitigar os efeitos negativos da redução dos recursos orçamentários na gestão de obras, mas também como melhorar a gestão e o desempenho do Poder Público na implantação da infraestrutura.

Serão expostos temas afetos à renegociação de contratos, em busca de economias e reduções de preços, ou à diminuição do escopo contratado. Também serão detalhados todos procedimentos para assegurar uma adequada rescisão contratual - quanto tal medida extrema for necessária - bem como as medidas para adequada retomada de empreendimentos cuja execução foi paralisada.

Ainda em busca de novas alternativas que incrementem a governança e eficiência das contratações públicas, serão apresentadas outras modelagens de contratação como sugestão para concluir os projetos com o menor dispêndio de recursos possível, tais como contratos de eficiência e parcerias público privadas.

Os participantes também serão capacitados a gerenciar os riscos existentes nas obras públicas, analisando cenários e identificando, alocando e mensuração os principais riscos presentes nos processos planejamento, contratação e fiscalização de obras públicas.

Finalmente, será exposta a possibilidade de a administração pública firmar contratos de locação de bens imóveis atípicos (built to suit), nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial do edifício, com ou sem aparelhamento de bens, podendo o imóvel ser revertido ao final do contrato para o locatário.

Palestrante: Sem palestrante definido