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Apresentação

A prática da boa governança dos recursos investidos em obras públicas – para garantir-lhes a execução pautada no interesse público - envolve sua aplicação de forma correta, transparente e eficiente.

No entanto, a crise atualmente vivenciada no país deixa a Administração Pública em um ambiente de escassez de recursos para concluir as obras em andamento. Assim, compete ao gestor público priorizar os empreendimentos, optando entre a rescisão de contratos, sua suspensão ou diminuição do ritmo de execução.

Ante o exposto, no presente curso, o professor André Baeta, com uma abordagem inovadora e sistêmica, pretende demonstrar não apenas como mitigar os efeitos negativos da redução dos recursos orçamentários na gestão de obras, mas também como melhorar a gestão e o desempenho do Poder Público na implantação da infraestrutura.

Serão expostos temas afetos à renegociação de contratos, em busca de economias e reduções de preços, ou à diminuição do escopo contratado. Também serão detalhados todos procedimentos para assegurar uma adequada rescisão contratual - quanto tal medida extrema for necessária - bem como as medidas para adequada retomada de empreendimentos cuja execução foi paralisada.

Ainda em busca de novas alternativas que incrementem a governança e eficiência das contratações públicas, serão apresentadas outras modelagens de contratação como sugestão para concluir os projetos com o menor dispêndio de recursos possível, tais como contratos de eficiência e parcerias público privadas.

Os participantes também serão capacitados a gerenciar os riscos existentes nas obras públicas, analisando cenários e identificando, alocando e mensuração os principais riscos presentes nos processos planejamento, contratação e fiscalização de obras públicas.

Finalmente, será exposta a possibilidade de a administração pública firmar contratos de locação de bens imóveis atípicos (built to suit), nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial do edifício, com ou sem aparelhamento de bens, podendo o imóvel ser revertido ao final do contrato para o locatário.

 

- Gestores e fiscais de obras;

- Pregoeiros e integrantes de comissões de licitação;

- Servidores de órgãos de controle interno e externo;

- Assessores jurídicos;

- Gerentes de contratos de obras;

- Engenheiros;

- Arquitetos;

- Auditores;

- Gestores Públicos;

- Orçamentistas;

- Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura.

 

Espera-se que ao final do treinamento os participantes possam:

1. absorver ideias inovadoras de estruturação de contratações com vistas a aprimorar a eficiência da gestão de obras públicas;

2. analisar e julgar qual a melhor alternativa a ser adotada para as obras em andamento num ambiente de contingenciamento orçamentário;

3. dominar os entendimentos e orientações do Tribunal de Contas da União acerca da rescisão contratual e da retomada de obras paralisadas;

4. utilizar o Sinapi como ferramenta de gestão com vistas a obter economias na orçamentação de obras;

5. ter argumentos para evitar o acolhimento de pleitos de aditamento contratual sem fundamento legal que oneram indevidamente os contratos;

6. estar familiarizados com os usos e benefícios trazidos pelos contratos de locação atípicos;

7. gerir de riscos na contratação de obras públicas, realizando a alocação, mitigação e mensuração dos principais riscos existentes no empreendimento.

8. conhecer os principais procedimentos e pontos polêmicos associados à prorrogação dos contratos de obras públicas; e

9. aplicar outros institutos jurídicos previstos no RDC, e nas leis de concessões e PPPs com vistas a implantar ou concluir empreendimentos em execução.

Destaques

• Como proceder com as obras em andamento diante da falta de recursos?

• De que forma aprimorar a eficiência nas contratações públicas?

• Como garantir a conclusão dos empreendimentos?

• Depois que tudo deu errado como retomar a execução da obra?

Palestrantes

ANDRÉ PACHIONI BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.

Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU e pela Cartilha “Orientação para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas” do TCU.

Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU.

É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini.

Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da ESAF, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, do Conselho Nacional de Justiça e de outras empresas, onde ministra cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas.

Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).

Programação

•         Uma breve introdução: foco no problema e foco na solução.

•         Como aprimorar a eficiência das contratações públicas? Fazer mais e melhor do mesmo ou repensar a forma de contratação?

•         Pagamento de bonificações e mecanismos de remuneração variável para melhorar o desempenho das contratações públicas.

•         Obtendo sinergias com uma única contratação para resolver vários problemas.

•         De que maneira um órgão com estrutura deficiente pode melhorar seus contratos?

•         Disposições constitucionais e legais sobre a alocação de recursos orçamentários para os investimentos públicos;

•         Alocação dos recursos disponíveis para os empreendimentos em execução.

•         Quais os motivos levam as obras a ficarem inacabadas? Cabe a responsabilização do gestor público por tal ocorrência?

•         Escolha entre a rescisão, paralisação ou redução do ritmo dos contratos. Procedimentos aplicáveis e jurisprudência do TCU.

•         Quais consequências dos atrasos nos pagamentos devidos pela Administração?

•         Quais os custos existentes com a rescisão de contratos?

•         Procedimentos para a prorrogação dos contratos.

•         Ajustes no orçamento da obra em virtude de paralisações ou atrasos ocasionados pela Administração

•         Renegociação de preços de contratos. Como a Administração pode conseguir economias nos contratos em andamento?

•         Como conseguir economias nos orçamentos e nas obras em execução com a utilização do Sinapi?

•         Que atitudes proativas pode o fiscal do contrato adotar com vistas e contribuir com a gestão das obras?

•         Redução do escopo de serviços.

•         Fundamentos da Gestão de riscos em empreendimentos de infraestrutura.

•         Como evitar a assinatura de aditamentos contratuais que aumentam o custo do empreendimento?

•         É possível evitar o atendimento de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?

•         Contratação do remanescente da obra.

•         Retomada de empreendimentos paralisados. Principais cuidados e boas práticas.

•         Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI)

•         Como utilizar PPPs, concessões ou o RDC para concluir os empreendimentos em cenários adversos?

•         Locação de imóveis ou construção? O uso de contratos de locação atípicos pela Administração em tempos de crise. Benefícios e sinergias trazidos pelos contratos built to suit.

Informações

BRISAMAR HOTEL

R. São Marcos, 12 - Ponta D'areia, São Luís - MA, 65081-720.

 

12 e 13 de Junho de 2017

 

Credenciamento: 8h às 8h30

Palestras: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h

Coffee-breaks: às 10h e às 16h

Almoços: às 12h30

 

16 horas

Sobre a Inscrição

R$ 3.090,00 (por participante)

Inclusos:  Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira), Apostila Específica, Coffee-breaks e almoços, Certificado de participação no evento. Um exemplar da Lei nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.

 

A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá cortesia para uma sexta inscrição.

 

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

NTC  Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda.

CNPJ: 10.614.200/0001-98

 

Banco do Brasil

Agência: 1505-9 Conta: 45397-8

 

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou fax: (63) 3212-1177, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.