8 a 10 de Setembro de 2015

FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

As regras e diretrizes para a contratação de serviços contínuos pela Administração Pública Federal devem ser analisadas e aplicadas com o aprofundamento adequado pelos agentes públicos para que deles se extraiam todos os benefícios esperados para o interesse público, principalmente porque envolvem aspectos controvertidos acerca do regime das licitações, direitos trabalhistas, previdenciários e tributários.
 
É indispensável que a gestão e fiscalização dos contratos de serviços terceirizados realize a conjugação do regime dos contratos administrativos e a gestão trabalhista em relação aos empregados envolvidos na prestação dos serviços.
 
Nesse contexto, a NTC, contando com a experiência de alguns dos profissionais especializados mais atuantes do Brasil, estruturou este Curso Avançado que tem o objetivo principal de fornecer aos participantes as informações necessárias e o detalhamento do ciclo para a fiscalização dos contratos de terceirização, abordando a ordem cronológica dos acontecimentos, a fiscalização da execução do contrato, o regime administrativo, a gestão trabalhista e os documentos a serem exigidos e analisados para a prevenção da responsabilidade.
 
O curso irá detalhar ainda, através de oficina exclusive, do ciclo prático dos procedimentos e e rotinas quanto à criação e à gestão da conta vinculada para provisionamento de verbas trabalhistas.

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Apresentação



Destaques

 Identificação de riscos na contratação de terceiros e formas de minimizá-los (de acordo com Súmula 331 do TST)

 Rotinas e respectivas periodicidades na fiscalização de terceiros segundo o guia do Ministério do Planejamento (IN 2)

 Segregação de atribuições entre fiscal e gestor de contratos

 Formas práticas de fiscalizar terceiros e cuidados e organização documentais essenciais - apresentação de checklist dos procedimentos

 Cuidados no acompanhamento de contratos e eventuais necessidades de modificação (aditivos de objeto, de prazo e de valores – reajuste, repactuação e revisão de preços)

 Projeção de cenários ante o texto aprovado da Lei da Terceirização

 Oficina Prática: PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME REGRAS PREVISTAS PELO CNJ E IN N° 2/2008 DO MPOG

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