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Apresentação

O modelo de gestão democrática do ensino, fixado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), favorece a aplicação racional e tempestiva dos recursos públicos repassados diretamente às unidades executores, alinhando o projeto pedagógico às reais demandas da comunidade escolar beneficiada.

Em razão dessa descentralização e da consequente autonomia financeira, comuns no modelo democrático, os Gestores Educacionais passaram a ser responsáveis não só pela correta aplicação dos recursos públicos recebidos mas também pelo dever de prestar contas.

Aplicar os recursos e prestar contas são tarefas que requerem conhecimentos e cautelas por parte dos Gestores Educacionais, pois, as irregularidades cometidas nessas fases podem gerar tanto prejuízos às unidades escolares (atraso nos repasses, aquisições/serviços por preços acima ao de mercado, gastos irracionais, etc.) como penalizações aos agentes responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos públicos recebidos (multas, imputação de débito, perda do cargo ou função pública, etc.).

Visando mitigar o risco de ocorrência de irregularidades na prestação de contas, as quais, na grande maioria, são originadas na fase de aplicação, o Curso abordará pontos cruciais atinentes a esses temas, enfatizando casos práticos.

Nos dois dias de Curso, serão debatidos pontos sobre a aplicação e prestação de contas de recursos educacionais administrados pelas unidades executores (UEx), de forma teórica e prática, alinhados às boas práticas pregadas pelos Tribunais de Contas, com o objetivo macro de contribuir significativa para a atuação eficiente dos Gestores Educacionais na árdua tarefa de administrar os escassos recursos destinados às escolas.

 

• Porque serão abordados pontos cruciais atinentes à aplicação dos recursos administrados pelos Gestores Educacionais, baseados em boas práticas de gestão.

• Porque mitigará o risco de ocorrência de irregularidades/inconsistências nas prestações de contas.

• Porque contribuirá para uma aplicação mais racional e eficiente dos recursos repassados diretamente às unidades executoras, reduzindo o risco de prejuízos à unidade escolar e de penalizações aos Gestores Educacionais.

• Porque se baseará numa abordagem prática (simulada) indo da aplicação dos recursos à consequente prestação de contas.

• Porque apresentará as ações a serem adotadas pelos Gestores Educacionais no caso do ex-gestor não ter prestação de contas, bem com as consequências dessa inadimplência.

 

Gestores Educacionais das Unidades Executoras (Uex) responsáveis pela aplicação e prestação de contas de recursos públicos aplicados, tais como: diretores de escolares, presidentes de associações de pais e mestres, conselho escolar e outras instituições constituída com finalidade equivalente. Ainda, servidores que estão inseridos no processo: tesoureiro; técnicos administrativos; agentes responsáveis pelas compras, pesquisa de preços (cotações), recebimento dos bens/serviços, elaboração de relatórios financeiros e prestação de contas.

Destaques

Considerações sobre a aplicação dos recursos recebidos (Recursos recebidos pelas unidades executoras; Classificação das receitas e despesas; Despesas que podem ser custeadas com os recursos (ou não podem); Levantamento das demandas e fixação das prioridades da unidade educacional; Princípios basilares da licitação; Pesquisa de preços; Recebimento dos bens/serviços e; Movimentação financeira – pagamentos e aplicações financeiras)
 
Fundamentos de prestação de contas (Por que prestar contas? Quem deve prestar contas? Ações a serem adotadas no caso do ex-gestor não ter prestado contas; Tipos de prestação de contas; Sistemática da prestação de contas; Documentos que compõem a prestação de contas e; Consequências da não prestação de contas)

Palestrantes

DÊNIS LUCIANO PEREIRA ARAÚJO

Contador, Especialista em Auditoria e Licitação e MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, com ampla experiência em Controle Externo. Ministrou cursos nas áreas de Licitação e Contrato, Responsabilidade Fiscal, Receita Pública, Planejamento Público, Contabilidade Pública, Fiscalização de Contratos Administrativas, dentre outros. Atualmente, exerce o cargo de Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), atuando diretamente na fiscalização e análise de prestação de contas de recursos públicos.

Programação

1º Dia – ABORDAGEM TEÓRICA.

Considerações sobre a aplicação dos recursos recebidos

- Recursos recebidos pelas unidades executoras: origem das receitas das unidades educacionais;

- Classificação das receitas e despesas: custeio e capital;

- Despesas que podem ser custeadas com os recursos (ou não podem) – Desvio de finalidade do programa;

- Planejamento da Unidade Executora – levantamento das demandas e fixação das prioridades da unidade educacional;

- Princípios basilares da licitação – Seleção dos fornecedores;

- Pesquisa de preços – orçamentos/cotações;

- Recebimento dos bens/serviços – boas práticas;

- Documentos fiscais – características básicas;

- Movimentação financeira – pagamentos e aplicações financeiras;

 

Fundamentos de prestação de contas

- Por que prestar contas?

- Quem deve prestar contas?

- Ações a serem adotadas no caso do ex-gestor não ter prestado contas;

- Tipos de prestação de contas;

- Sistemática da prestação de contas: formas, fluxo e prazos;

- Documentos que compõem a prestação de contas;

- Consequências da não prestação de contas;

 


 

2º DIA – ABORDAGEM PRÁTICA

Aplicação dos recursos na prática: Situação simulada de aplicação dos recursos da educação – PDDE.

- Planejamento – fixação das prioridades;

- Seleção dos fornecedores – análise da regularidade;

- Justificativa dos preços – preço de mercado;

- Recebimento dos bens/serviços – procedimentos de registro/controle;

- Documentos fiscais – formalidades;

- Pagamento de fornecedores.

 

Prestação de contas na prática: Elaboração da prestação de contas com base nas aplicações realizadas;

- Documentos necessários – check list;

- Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados

- Conciliação Bancária.

- Formalização;

- Transmissão/envio;

- Procedimentos de correção de erros;

- Prazo para correção de erros;

- Principais impropriedades na prestação de contas.

Informações

 

 

HOTEL LUZEIROS

R. João Damasceno, 02 - Ponta do Farol, São Luís - MA, 60077-630.

 

24 e 25 de Abril de 2017

 

Credenciamento: 8h às 8h30

Palestra: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h

Coffee-break: às 10h e às 16h

Almoço: às 12h30

 

16 horas

Sobre a Inscrição

R$ 2.590,00 (por participante)

Inclusos:  Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira), Apostila Específica, Coffee-breaks, Certificado de participação no evento. 

 

A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá cortesia para uma sexta inscrição.

 

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

NTC  Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda.

CNPJ: 10.614.200/0001-98

 

Banco do Brasil

Agência: 1505-9 Conta: 45397-8

 

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou fax: (63) 3212-1177, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.