
19 a 20 de Novembro de 2015
CURSO PRÁTICO DE FORMAÇÃO EM CONTROLE INTERNO E EXTERNO: GOVERNANÇA, PROTEÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CONTROLADORES E GESTORES - MA
O programa do curso a ser desenvolvido tem a proposta de capacitar o gestor em suas áreas de atuação, com ênfase nos controles externo e internos, através do estudo da legislação e de propostas práticas que podem ser utilizadas nas rotinas diárias da equipe de trabalho, tendo como objetivos principais:
• Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos Públicos;
• Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração pública, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
• Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Ente;
• Avaliar a prestação de contas, com vistas a aspectos de legitimidade e legalidade na análise de gastos com pesssoal, licitações e contratos e outros aspectos relevantes da LRF.
Palestrante: Sem palestrante definido
Apresentação
Destaques
• Os aspectos jurídicos do controle e seu novo enfoque
• Nova visão do sistema de controle interno
• Melhores práticas nas rotinas diárias da equipe do Controle Interno
• Papel dos Tribunais de Contas
• Jurisdição e Competência dos Tribunais de Contas
• Contas de Governo e Contas de Gestão
• Prestação de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
• Aspectos práticos e polêmicos da análise dos processos de Contratação Pública
• Admissão de Pessoal