23 a 25 de Maio de 2016
CURSO COMPLETO DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E TERCEIROS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TO
O gerenciamento de contratos firmados pela Administração Pública exige capacitação específica do profissional tendo em vista as inúmeras peculiaridades do regime jurídico a que se submetem estes ajustes.
Nesse sentido, este curso tem por objetivo a capacitação dos profissionais que atuam na formalização, gerenciamento, execução e fiscalização dos contratos administrativos. Além de um completo conteúdo programático, os participantes terão a oportunidade de enfrentar diversas questões polêmicas que comumente surgem no dia-a-dia da gestão desses instrumentos.
O conteúdo é bastante completo, envolvendo questões relativas à formalização, execução, fiscalização de contratos e aplicação de penalidades.
A metodologia adotada será aulas expositivas mescladas de debates sobre casos práticos apresentados, jurisprudência selecionada do TCU, assim como crítica sobre documentos e ferramentas gerenciais sugeridas, sempre em desenvolvimento com projeções apresentadas de mesmo material integral fornecido aos participantes.
Em suma, o curso consubstancia-se em uma importante ferramenta para discussão e reflexão dos gestores e fiscais dos contratos, bem como de todos aqueles que, direta ou indiretamente, atuam na área.
Palestrante: Sem palestrante definido
Apresentação
Destaques
Indicação de cláusulas especiais para melhorar os contratos administrativos em desempenho e segurança jurídica
Identificação de riscos na contratação de terceiros e formas de minimizá-los (de acordo com Súmula 331 do TST)
Rotinas e respectivas periodicidades na fiscalização de terceiros segundo o guia do Ministério do Planejamento (Abordagem completa das inovações da IN 6/2013 sobre a IN 2/08 do MPOG)
Segregação de atribuições entre fiscal(is) e gestor de contratos
Formas práticas de fiscalizar terceiros e cuidados documentais essenciais
Cuidados no acompanhamento de contratos e eventuais necessidades de modificação (aditivos de objeto, de prazo e de valores – reajuste, repactuação e revisão de preços)