28 a 30 de Março de 2012
SEMINÁRIO NACIONAL - COMO ELABORAR E JULGAR AS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN N° 02/08
As licitações e as contratações de serviços contínuos são um desafio permanente para a Administração Pública. Uma licitação mal configurada ou um contrato mal executado podem produzir consequências desastrosas, podendo inclusive ensejar a responsabilização dos agentes públicos.
Periodicamente, são editadas novas normas dirigidas aos agentes públicos envolvidas com a terceirização de serviços. Multiplicam-se as normas e em consequência suas complexidades.
Neste cenário, por exemplo, com a nova estrutura de composição de custos e cálculos da planilha de preços da IN nº 02/08, introduzida pela Portaria nº 07/11, será fundamental a atualização dos agentes públicos envolvidos na estruturação e no julgamento das licitações de serviços contínuos, a fim de garantir uma contratação segura e compatível com as necessidades do Órgão/Entidade contratante.
No seminário serão abordadas, de forma aprofundada e detalhada, a elaboração e a composição de cada item da planilha de custos, acompanhado do respectivo memorial de cálculo e dos aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários, bem como as situações polêmicas e complexas relacionadas com o planejamento e o julgamento das licitações que devem ser conhecidos pela Administração.
Palestrante: Sem palestrante definido
Apresentação
Destaques
As principais alterações na estrutura da planilha trazida pela Portaria n. 7 de 09/03/2011
Passo a passo para montar e estruturar a planilha de custos
Exercício pratico com memorial de cálculo da nova planilha de custos da Portaria nº 07/11, envolvendo aspectos trabalhista, previdenciário e tributário
Aspectos Práticos e Polêmicos da Elaboração, Análise e Julgamento da Planilha pela Administração Pública
A jornada de trabalho e a cotação de horas extras e intervalo intrajornada na planilha
A reserva técnica deve ser excluída da planilha? Para que serve? Qual posicionamento do TCU?
Como cotar a jornada de trabalho 12x 36 que ocorre em parte durante horário noturno
As despesas com treinamento e reciclagem da mão de obra devem ser cotadas na planilha? Em quais casos? Qual posicionamento do TCU?
Custo com segurança do trabalhador deve ser previsto pela Administração Pública? Onde deve ser cotado na planilha? Como preparar o Edital para que o licitante tenha ciência de sua necessidade de cotação?
Existem limites para percentual de lucro operacional? E para as despesas indiretas?
O que é fixo e o que pode variar no julgamento da licitação quando da análise de exequibilidade dos preços
Qual a forma de tributação mais adequada para a Administração adotar para montar a sua planilha de custos?
O IRPJ e a CSLL devem fazer parte da planilha de custos? Qual a posição do TCU e do CNJ sobre o assunto?
As retenções tributárias representam custo para o contratado?
Os procedimentos e cuidados para pagamento direto em conta vinculada com o demonstrativo dos itens na planilha
Principais Orientações do CNJ em relação ao preenchimento das planilhas de preços e formação de custos
Interessado?
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