9 a 11 de Setembro de 2015
CURSO AVANÇADO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PI
O gerenciamento de contratos firmados pela Administração Pública exige capacitação específica do profissional tendo em vista as inúmeras peculiaridades do regime jurídico a que se submetem estes ajustes.
Nesse sentido, este curso tem por objetivo a capacitação dos profissionais que atuam na formalização, gerenciamento, execução e fiscalização dos contratos administrativos. Além de um completo conteúdo programático, os participantes terão a oportunidade de enfrentar diversas questões polêmicas que comumente surgem no dia-a-dia da gestão desses instrumentos.
O conteúdo é bastante completo, envolvendo questões relativas à formalização, execução, fiscalização de contratos e aplicação de penalidades.
A metodologia adotada será aula expositiva acerca do conteúdo programático, com posterior análise de questões polêmicas, sempre enfatizando a posição dos Tribunais de Contas.
Em suma, o curso consubstancia-se em uma importante ferramenta para discussão e reflexão dos gestores e fiscais dos contratos, bem como de todos aqueles que, direta ou indiretamente, atuam na área.
Palestrante: Sem palestrante definido
Apresentação
Destaques
Compreensão técnica da terceirização
Segregação de atribuições entre fiscal e gestor de contratos
Formas práticas de fiscalizar terceiros e cuidados e organização documentais essenciais - apresentação de checklist dos procedimentos
Cuidados no acompanhamento de contratos e eventuais necessidades de modificação (aditivos de objeto, de prazo e de valores – reajuste, repactuação e revisão de preços)
Atividades de gestão e fiscalização de contratos
Rotinas de acompanhamento da execução e recebimento dos objetos entregues (produtos e serviços)
Fiscalização trabalhista e previdenciária
Prevenção trabalhista por conta vinculada
Aditivos nos contratos administrativos
Aplicação de penalidades administrativas aos contratados
Responsabilidades jurídicas do gerente e do fiscal de contratos
Rescisão dos contratos administrativos
Descumprimentos contratuais e medidas reativas
Interessado?
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