A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) vem passando por processo de mudanças em busca da convergência aos padrões internacionais , mudanças essas que tem exigido daqueles que trabalham na área, enorme esforço para atender prazos e padrões estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional(STN).
Este processo teve início no ano de 2004, quando o Conselho Federal de Contabilidade, enquanto órgão regulador das práticas contábeis no Brasil e membro da IFAC, editou a Portaria CFC nº 37/2004, que instituiu o Grupo de Estudos voltado para a Área Pública, com a finalidade de estudar e propor Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Por sua vez, coube à Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal, editarem a Portaria Conjunta STN/SOF nº 03, de 14 de outubro de 2008, aprovando os Manuais de Receita e Despesa Nacional, os quais seriam consolidados posteriormente, pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 , de 06 de agosto de 2009, na qual foi aprovado o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público -MCASP, 2ª edição.
Ainda em 2008, foram publicadas as dez primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público-NBCASP e que teriam obrigatoriedade apenas em 2010, as quais, em conjunto com o MCASP, buscavam a padronização de conceitos e práticas contábeis no setor Público.
Foram estabelecidos cronogramas com etapas e prazos de implantação para União, Estados e Municípios do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público-DCASP, os quais foram diversas vezes prorrogados.
Vencida a etapa de implantação do PCASP e das DCASP, em 2015 a STN publicou a Portaria nº 538/2015 , onde foram estabelecidos novos prazos para o PIPCP – Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, trazendo em seu anexo um cronograma de implantação de cada um dos procedimentos contábeis, separando os prazos conforme a esfera de governo e o porte do Município, os prazos vão até 2023.
Em 2016, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC e a Secretaria do Tesouro Nacional – STN decidiram fazer uma revisão no processo de convergência e revogaram a maioria das NBCASP, publicando novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, agora denominadas de NBC TSP.
Atualmente está em vigência no ano de 2019 as normas NBC TSP 01 a NBC TSP 15, enquanto que as normas NBC TSP 16; NBC TSP 17; NBC TSP 18; NBC TSP 19; NBC TSP 20; e NBC TSP 21 terão início em 2021.
Estas NBCs TSP quando convergidas são incorporadas ao MCASP, que hoje está em sua 8ª edição.
Diante de todo esse cenário e das novas obrigações surgidas em face a implantação destas mudanças na CASP, o presente curso tem por objetivo apresentar, refletir e praticar, junto com os participantes, os fundamentos de natureza científica, normativa e prática da Contabilidade Aplicada ao Setor Público de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.
