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Apresentação

As mudanças econômicas e políticas atuais impõem ao gestor o desafio  de aperfeiçoamento das rotinas e dos modelos para a prestação de serviços públicos, de forma a ampliar a eficiência desta atividade.

Para tanto, é fundamental rever a forma de atuação do Estado, rediscutindo as melhores formas para sua atuação. Sem abdicar das conquistas sociais obtidas, é necessário conduzir a sociedade ao desenvolvimento econômico e à democrática participação dos cidadãos no trato da coisa pública.

Nesse ambiente de desafio, apresentam-se, no seio da sociedade civil, entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam na prestação de serviços de interesse público e, em seu conjunto, passaram a ser denominadas de Terceiro Setor. Diversas espécies de entidades da sociedade civil se apresentam como potenciais parceiras para a prestação de serviços sociais, de forma mais eficiente e econômica que as maneiras tradicionais de atuação direta do Estado, nessas áreas.

Tradicionalmente, destacam-se aquelas detentoras dos títulos de Organizações Sociais (OS) ou de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), como parceiras para diversas atividades, com ganhos de eficiência, legitimidade, economicidade e legitimidade.

Nada obstante, as parcerias com as entidades da sociedade civil também se apresentam como ambiente sensível, pelas crescentes recomendações dos órgãos de controle e, em alguns casos, incompreensão sobre o respectivo regime jurídico, bem como sobre os limites para a incidência do regime público em tal seleção e nas contratações realizadas por essas entidades.

O tema absorve ainda mais complexidade e importância, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, firmando um regramento específico que pode ser comparado a uma “Lei de licitações para parcerias com o Terceiro Setor”. O referido diploma já se encontra em vigor, devendo ser respeitado, inclusive, pelas administrações estaduais e municipais, sob pena de cometimento de ato de improbidade administrativa, conforme estabelece seu artigo 77, que provocou alterações na Lei nº 8.429, de 1992 (LIA).

É, então, fundamental que os agentes públicos e privados que lidam direta ou indiretamente com essas parcerias tenham qualificada capacitação para desempenhar suas funções, de modo a evitar desvios, ilegalidades e eventual responsabilização.

Tomar pleno conhecimento das medidas a serem adotadas, das cautelas necessárias, dos problemas que podem ocorrer nessas parcerias e das orientações feitas pelos órgãos de controle torna-se imprescindível.

Neste contexto, é preciso possibilitar aos agentes públicos e privados envolvidos nessas parcerias a oportunidade de capacitação plena, para que possam adquirir as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos envolvidos.

O Seminário “Administração Pública e o Terceiro Setor” se apresenta como uma oportunidade singular para aperfeiçoamento e capacitação profissional, de agentes públicos e particulares interessados e envolvidos nessas parcerias.

Serão dois dias de aprofundado contato com as mais atualizadas disposições normativas, doutrinárias e jurisprudênciais, com professores renomados, que indicarão os principais desafios e as respectivas soluções para os dilemas vivenciados nas parcerias com o Terceiro Setor.

 

• Porque você quer o melhor para a Administração Pública;

• Porque importantes temas serão abordados por profissionais de notória capacidade técnica;

• Porque você será preparado tomar decisões qualificadas, sustentáveis perante os órgãos de controle, evitando a responsabilização pessoal por erros nos processos de parceria com o Terceiro Setor;

• Porque vai evitar prejuízos para ao erário;

• Porque terá contato com temas contemporâneos e polêmicos, como: parcerias na área da saúde e educação; parcerias com Organizações Sociais e OSCIPs; aspectos polêmicos da Lei nº 13.019/2014; parcerias com o Terceiro Setor e improbidade administrativa; a visão do TCU sobre as parcerias com o Terceiro Setor.

• Porque conhecerá elementos necessários para a correta implementação dessas parcerias;

• Porque poderá apresentar ideias e discutir os temas com profissionais da área e alguns dos maiores especialistas do Brasil;

• Porque você irá participar de um evento diferenciado, de excelência em relação a instrutores, conteúdo e metodologia aplicada, e com a marca de qualidade de quem já capacitou mais de 15.000 (quinze mil) agentes públicos.

 

Agentes públicos e privados que atuam direta ou indiretamente com a seleção, gestão ou fiscalização das parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor, assessores, procuradores jurídicos, ordenadores de despesa, advogados, auditores, profissionais do departamento de finanças, orçamento, planejamento, administração, contratos e de controle interno e externo e todos os demais agentes das três esferas de governo (União, Estados e Municípios), envolvidos nessas parcerias.

Destaques

Palestrantes

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, conferencista e palestrante. Desenvolveu uma longa e frutífera carreira no serviço público ocupando vários cargos: Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e ainda consultor cadastrado no Banco Mundial. Publica periodicamente vários trabalhos principalmente na seara do Direito Administrativo, com destaque para uma abundante produção de artigos científicos nas principais publicações jurídicas brasileiras: Revista FCGP, Capital Público, Boletim de Direito Administrativo da Editora NDJ, Revista O Pregoeiro e caderno Direito & Justiça do Correio Braziliense. Colabora como conselheiro editorial na Editora Fórum. É autor de vários livros publicados, dos quais destacamos: o Vade-Mécum de Licitações e Contratos Administrativos – 5ª Ed. 2011; Sistema de Registro de Preços e Pregão – 4ª Ed. 2011; Tribunais de Contas do Brasil – Jurisdição e Competência – 2ª Ed. 2009; Contratação Direta sem Licitação - 9ª ed. 2011. Como conferencista apresenta diversos cursos e seminários em todo país.

 

JAQUES FERNANDO REOLON

Presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil - ANATRICON, Vice-Presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, é advogado, economista, consultor, conferencista, palestrante, mestrando em Administração Pública, especialista em Direito Administrativo, membro das Comissões de Direito do Terceiro Setor e de Advocacia nos Órgãos de Controle da Ordem dos Advogados no Brasil. Especialista em Terceiro Setor e autor do livro Organizações Sociais, OSCIPS, OES e Entidades de Autogestão, da Editora Fórum, e de outros livros e artigos relacionados à gestão pública. Possui sólida experiência em análise de processos de licitações e contratos, de pessoal, tomada e prestação de contas anuais, tomadas de contas especiais, auditorias e fiscalizações do Controle Interno e Externo. Ocupou diversos cargos em Tribunais de Contas, como Assessor de Conselheiro, Assessor-Chefe no Ministério Público e Secretário Executivo do Ministério Público, dentre outros.

 

SÉRGIO DA SILVA MENDES

Diplomado em Derecho Administrativo Sancionador pela Universidad de Valladolid/Espanha. Doutor em Filosofia pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela Escola Nacional de Administração Pública. Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes. Bacharel em Administração pela Universidade Federal Fluminense. Ao longo de sua carreira, exerceu os seguintes cargos: Diretor da Divisão de Ações Judiciais do Tribunal de Contas da União - TCU. Consultor Jurídico Substituto do TCU. Assessor de Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro. Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto. Chefe de Gabinete do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito. Auditor Federal de Controle Externo. Assessor e, mais tarde, Chefe de Gabinete do Ministro Cedraz, Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União. Atualmente é Secretário de Recursos Processuais do Tribunal de Contas da União. Pesquisador da Universidade Católica de Petrópolis/CNPq, temática Fundamentos da Justiça e dos Direitos Humanos. Professor de Cursos de Pós-graduação do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB.

 

RONNY CHARLES

Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Membro da Comissão Permanente de Licitações e Contratos Administrativos da AGU. Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Membro da Câmara Regional de Uniformização da 3ª Região, da Consultoria-Geral da União. Membro do corpo editorial da Revista da Doutrina e Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Atuou como Consultor Jurídico Adjunto da Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Atuou, ainda, na Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes e na Consultoria Jurídica da União, em Pernambuco. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (7ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (6ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (6ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade administrativa (Ed. Jus Podivm).

 

 

JOÃO CARLOS MAYER

Juiz Federal da 17.ª Vara Federal do Distrito Federal

 

ANTÔNIO NOMINANDO DINIZ FILHO

Conselheiro e Presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Programação

8h às 10h - PALESTRA DE ABERTURA

Inovações Possíveis nas Parcerias com o Terceiro Setor, a presenças das OSs e OSCIPs na Administração Pública

Ministrante: Dr. Jaques Reolon

                                  

10h às 12h PAINEL 1

Aspectos Polêmicos da Lei nº 13.019/2014

Ministrante: Ronny Charles

 

12h às 14h Almoço

 

14h às 18h OFICINA

Operacionalização das Organizações Sociais

Ministrante: Dr. Jaques Reolon

·         Área de atuação

·         Processo de Qualificação

·         Processo de Seleção da OS

·         Contrato de Gestão

·         CEBAS

·         Hipóteses de contratação direta.

·         Aplicação da Lei nº 8.666/93

·         Recebimento de Recursos

·         Responsabilidade Trabalhista da OS

·         Fiscalização

 

8h às 10h PAINEL 2

O Terceiro Setor na visão do TCU

Ministrante: Dr. Sérgio Mendes

                                  

10h às 12h PAINEL 3

Parcerias com Terceiro Setor e o Poder Judiciário – aspectos práticos e jurídicos Ministrante: Juiz Federal João Carlos Mayer

 

12h às 14h Almoço

 

14h às 16h TALK SHOW:

Desafios Públicos nas parcerias com o Terceiro Setor

Mediadores: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Cons. Nominando Diniz, Ronny Charles, Isabela Gondim

 

16h às 18h PALESTRA DE ENCERRAMENTO

Terceiro Setor – O sucesso e o risco do modelo de Gestão Pública

Ministrante: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

 


COORDENAÇÃO CIENTÍFICA

Jaques Reolon, Ronny Charles e Isabella Gondim

Informações

HOTEL MANAÍRA

Av. Edson Ramalho, 1131 - Manaíra - João Pessoa (PB)

 

13 e 14 de Novembro de 2017

 

Credenciamento: 8h às 8h30

Palestra: das 8h30 às 12h30 das 14h às 18h

Coffee-break: às 10h e às 16h

Almoço: às 12h30

 

16 horas

Sobre a Inscrição

R$ 3.090,00 (por participante)

Inclusos:  Material de apoio (Pasta executiva, Bloco de anotações, Estojo de caneta e lapiseira), Apostila Específica, Coffee-breaks e almoços, Certificado de participação no evento. Um exemplar da Lei nº 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos.

 

A cada 5 (cinco) inscrições do mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a NTC Eventos concederá cortesia para uma sexta inscrição.

 

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

NTC  Treinamentos, Eventos e Serviços Ltda.

CNPJ: 10.614.200/0001-98

 

Banco do Brasil

Agência: 1505-9 Conta: 45397-8

 

O cancelamento e/ou substituição de inscrição deverá ser solicitado por escrito, e será aceito se enviado para o endereço de e-mail eventos@ntceventos.com.br ou fax: (63) 3212-1177, até 2 (dois) dias antes da realização do evento. Caso o participante/substituto não comparecer ao evento, o valor da inscrição não será reembolsado. Será aceita a conversão do valor pago, em crédito para inscrição nos futuros eventos da NTC.