10 a 12 de Abril de 2017

9º SEMINÁRIO MARANHENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

As contratações realizadas pelo Poder Público são um importante e imprescindível instrumento para a realização dos valores que a Constituição Federal de 1988 fixou para o gestor público. Para além de constituir um instrumento de gestão, a Administração Pública direciona aproximadamente 15% do PIB nacional todos os anos com a execução de contratos de compras, obras e serviços.

A relevância dos processos licitatórios e dos contratos administrativos trazem como consequência o dever jurídico de bem planejar, licitar e controlar a execução dos contratos públicos.

Irregularidades, erros ou ilegalidades no processo da contratação podem significar prejuízos econômicos e jurídicos intoleráveis no regime democrático regido pelo princípio da eficiência administrativa. Para bem cumprir com o dever constitucional de obter a máxima eficiência nas contratações públicas, os agentes envolvidos nos processos se deparam com o desafio de dar cumprimento a inúmeras normas e princípios constitucionais, que, se mal interpretadas ou aplicadas podem resultar no fracasso da licitação ou, o que é pior, da execução contratual.

Neste contexto, é preciso possibilitar aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação a oportunidade de capacitação plena, para que possam adquirir as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário.

O Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Públicas, na sua 9ª edição,  constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos práticos, jurídicos e polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, nos quais serão abordados temas como os aspectos polêmicos e inovadores da nova Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16), Lei Anticorrupção, Combate ao esquema de fraudes e superfaturamentos, responsabilidade dos agentes públicos no processo da contratação, obras públicas, entre outros.

Trata-se de uma oportunidade imperdível para participar de  palestras e oficinas ministradas por professores com larga e reconhecida experiência no âmbito da matéria relativa às contratações públicas, contribuindo de forma inestimável para com o desempenho profissional dos participantes do evento.

Palestrante: Sem palestrante definido