13 a 15 de Abril de 2015

7º SEMINÁRIO MARANHENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

A Administração Pública não pode prescindir da contratação de bens, serviços e obras com particulares para bem exercer suas missões constitucionais. Assim, pode-se afirmar que uma das mais importantes e complexas tarefas do agente público é realizar licitações, contratar particulares e controlar a execução dos contratos, para que o resultado pretendido seja alcançado com eficiência e eficácia.

Para cumprir com o dever constitucional de obter a máxima eficiência nas contratações públicas, os agentes envolvidos nos processos se deparam com o desafio de dar cumprimento a inúmeras normas e princípios constitucionais, que, se mal interpretadas ou aplicadas podem resultar no fracasso da licitação ou, o que é pior, da execução contratual.

Neste contexto, é preciso que os servidores públicos que atuam na área das contratações públicas tenham oportunidade de capacitação plena, para adquirirem as informações fundamentais que possibilitarão a excelência na gestão dos recursos públicos e simultaneamente a diminuição do risco de contratações lesivas ao interesse público, que produzam lesão ao erário. 

O Seminário Maranhense de Licitações e Contratações Públicas, na sua 7ª edição,  constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação. 

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, externadas por professores com larga e reconhecida experiência no âmbito da matéria relativa às contratações públicas, para contribuir de forma inestimável com o desempenho profissional dos participantes do evento.

Palestrante: Sem palestrante definido