23 a 25 de Julho de 2014

6º SEMINÁRIO TOCANTINENSE DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Os contratos com terceiros particulares são um meio indispensável para garantir as necessidades públicas. Sem a atuação parceira com a iniciativa privada é impossível cumprir a missão constitucional de prestar serviços públicos com eficiência e qualidade. O Administrador Público tem, portanto, o dever de instaurar licitações e de celebrar contratos administrativos. Simultaneamente é dele exigido que faça isso sem violação da legalidade, da moralidade, da isonomia e da impessoalidade, devendo sempre objetivar a máxima eficiência. Conciliar tantos deveres e valores jurídicos nem sempre é tarefa simples ou fácil, demandando dos servidores uma capacitação suficiente e permanente para operar as inúmeras leis e normas referentes a licitações. Qualquer erro ou interpretação equivocada pode produzir danos irreparáveis ao interesse público e ainda sujeitar o agente público à responsabilização civil, penal ou administrativa, inclusive por improbidade administrativa.

Desde a identificação da necessidade administrativa e do objeto a ser contratado, até a adequada fiscalização da execução contratual e recebimento definitivo daquilo que foi pactuado o servidor se depara com a permanente tarefa de tomar decisões corretas. Para auxiliar na atuação segura quando deste desafio, e na obtenção da tão almejada eficiência administrativa, todos aqueles que estão envolvidos com as contratações públicas podem contar anualmente com o Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas. 

Na sua 6ª edição, o já tradicional Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados no tema.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, externadas por professores com larga e reconhecida experiência no âmbito da matéria relativa às contratações públicas, para contribuir de forma inestimável com o desempenho profissional dos participantes do evento.

Palestrante: Sem palestrante definido