13 a 15 de Maio de 2013

5º Seminário Tocantinense de Licitações e Contratações Públicas

Obter os melhores resultados nas contratações públicas é um dos principais objetivos do Administrador Público e uma exigência constitucional. Sob a perspectiva do fornecedor privado, processos licitatórios legalmente corretos e adequados à realidade do mercado possibilitam oferecer propostas mais vantajosas e competitivas – o que contribui para a eficiência máxima das aquisições públicas.

Para cumprir com o dever constitucional de obter a máxima eficiência nas contratações públicas, os agentes envolvidos nos processos se deparam com o desafio de dar cumprimento a inúmeras normas e princípios constitucionais, que, se mal interpretadas ou aplicadas podem resultar no fracasso da licitação ou, o que é pior, da execução contratual.

Com o duplo propósito, primeiramente de obter a plena satisfação da necessidade pública por intermédio da contratação de particulares, e, em segundo, o de produzir decisões administrativas sustentáveis perante os órgãos de controle, se faz necessária a permanente atualização em relação aos institutos jurídicos relacionados às contratações públicas.

O evento  destaca ainda questões pratica e teórica. Serão discutidos tópicos de grande relevância como questões jurídicas no processo de licitação, análise conceitual, natureza da função, responsabilidade civil, criminal e administrativa do assessor jurídico, impedimentos e suspeições do assessor jurídico, estudo do Assessor jurídico e a Lei de Improbidade Administrativa, estudos de modelos de manifestações mais comuns da assessoria jurídica. Serão apresentados ainda, os diversos tipos de parecer, a atuação da assessoria jurídica no processo de licitação, dentre outros importantes tópicos.

Em sua 5ª edição, o já tradicional Seminário Tocantinense  de Licitações e Contratações Públicas constitui uma oportunidade ímpar para o aperfeiçoamento e a capacitação profissional, seja de agentes públicos, seja de particulares interessados e envolvidos nos processos de licitação.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas doutrinárias, dos Tribunais de Contas e do Poder Judiciário em relação a aspectos polêmicos das licitações e dos contratos administrativos, externadas por professores com larga e reconhecida experiência no âmbito da matéria relativa às contratações públicas, para contribuir de forma inestimável com o desempenho profissional dos participantes do evento.

Palestrante: Sem palestrante definido