Em 01 de abril de 2021, após muitos anos de tramitação no Congresso Nacional, foi publicada a Lei n 14.133/21, a nova Lei Geral de Licitações.
A Lei é muito boa e contém inúmeras normas que podem contribuir muito para a excelência das contratações públicas.
Contudo, como toda lei nova, traz com as novidades os desafios da interpretação e da aplicação de seus dispositivos.
Estes desafios podem ser melhor enfrentados por meio do aperfeiçoamento pleno, possibilitando que a aplicação da lei seja feita sem o risco de cometer erros grosseiros, que podem levar à responsabilização pessoal e ao insucesso do dever de atender os interesses da coletividade.
Com o objetivo de contribuir para a formação e o aperfeiçoamento dos agentes públicos sobre os aspectos relevantes da nova lei, a NTC programou, de modo muito especial e criterioso, um curso que, de modo objetivo e prático, responderá 100 questões relevantes e indispensáveis para a sua adequada compreensão e correta aplicação.