29 a 31 de Agosto de 2016

1º CONGRESSO NORTE-NORDESTE DE GESTÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA

As administrações públicas federal, estaduais e municipais enfrentaram enormes dificuldades de gestão no ano de 2015. O ano de 2016 e os seguintes se anunciam difíceis sob diversos aspectos, em especial em relação ao escasso volume de recursos disponível para o cumprimento dos misteres constitucionais determinados para o Estado. Contudo, independentemente das dificuldades que podem surgir compete ao administrador público resolver os problemas a eles confiados e implementar de forma eficaz e eficiente as políticas públicas e os serviços públicos devidos à comunidade, sob pena de responsabilização.

A gestão pública tem caráter processual, e envolve etapas que vão desde o planejamento até a avaliação das políticas e condutas públicas voltadas à satisfação do interesse público, passando pelas etapas de orçamentação, execução e controle. Trata-se, portanto, da concretização de soluções de excelência voltadas à satisfação das necessidades da população que depositou no administrador público a confiança e o dever para tanto.

Embora os administradores públicos tenham atribuições básicas similares às do administrador privado, estão sujeitos a inúmeras limitações e vedações que não se encontram no setor privado, como a legalidade estrita, o princípio licitatório, dentre tantos outros. Neste contexto particular de limites e parâmetros legais e constitucionais o ambiente institucional público exige muito mais do administrador.

Para que possa exercer com capacidade e eficiência sua missão institucional, o gestor público deve ser e estar familiarizado - senão plenamente capacitado -, com as técnicas e as regras que orientam o regime jurídico administrativo.

O I Congresso Norte-Nordeste de Gestão Pública tem o propósito de trazer a lume a discussão acerca de temas relevantes e polêmicos sobre a implementação de políticas públicas e exercício pleno da função administrativa.

Serão três dias de pleno, integral e imperdível contato com as mais atualizadas posições jurídicas e técnicas versando sobre gestão pública, de modo a oferecer aos participantes instrumental suficiente para obter a excelência de administração e possibilitar a implementação de inovações aptas à melhoria dos sistemas administrativos, e, portanto melhoria dos serviços prestados ao público em geral.

Palestrante: Sem palestrante definido