13 a 17 de Fevereiro de 2017

SEMANA DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES PÚBLICAS - MA

A contratação pública é um processo que inicia com a identificação de uma necessidade pública, que para ser suprida necessita da contratação de terceiros particulares, e somente termina com o recebimento definitivo do objeto. Preparar a licitação, a minuta do contrato, acompanhar a execução contratual e prestar contas aos órgãos de controle são atividades que exigem dos servidores habilitação e preparo técnico específicos. 
O despreparo dos agentes responsáveis pela contratação pública pode produzir resultados danosos, que vão desde a contratação de um objeto que não é satisfatório, até a responsabilização pessoal do servidor.
Para que se possa, então, obter a excelência da contratação, afastando a responsabilização dos agentes, é fundamental a plena capacitação e o domínio de todas as normas que regem o processo. 
O curso oferecerá aos participantes a oportunidade de contato com os princípios, as normas, os procedimentos e os conceitos básicos das licitações e dos contratos administrativos, propiciando as noções e aspectos práticos mais importantes para aqueles que estão iniciando as atividades com licitações e a reciclagem daqueles servidores que já tem experiência na área. 

Palestrante: Sem palestrante definido

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Apresentação



Destaques

 Dupla Capacitação: Formação e Aperfeiçoamento de Comissão de Licitações e Pregoeiros;

 Fase interna da contratação e elaboração do edital; 

 Condução e Julgamento das Licitações, Pregões e SRP; 

 Ordem dos atos nos pregões presencial e eletrônico - o passo a passo a ser seguido; 

 Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade - possibilidades, atos, providências, justificativas e documentos para a correta formaliza­ção; 

 Contratos administrativos;

 Aplicação de sanções – procedimento, atos e providências;

 Cautelas na descrição do objeto e a indicação de marcas;

 Realização de pesquisa de mercado;

 Fase externa: processamento e controle da licitação;

 Habilitação e julgamento das propostas: exeqüibilidade das ofertas;

 Sistema de Registro de Preços;


 Entendimentos dos Tribunais de Contas e Boas Práticas.

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